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Produção, Exploração e Distribuição de Água (N.º 4 da Colecção)

Ambiente

BDJUR

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Detalhes do Produto

Sinopse

A água, além de ser um recurso natural vital, é também um componente fundamental do ambiente biofísico. Como recurso limitado, carece de protecção e de gestão com preocupações ambientais.
Com a presente obra pretendemos abranger dois grandes vectores relativos à produção, exploração e distribuição de água. São eles, a titularidade e gestão da água e a qualidade da água.
A Lei da Água, que estabelece as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas, consagra vários princípios de gestão, de vertente ambiental, de entre os quais destacamos: o princípio da dimensão ambiental da água (necessidade de um elevado nível de protecção da água, de modo a garantir a sua utilização sustentável); o princípio do valor económico da água (a água é ou será um recurso escasso daí que se tenha de fazer uma utilização economicamente eficiente, com recuperação de custos em termos ambientais, tendo por base o princípio do poluídor-pagador); o princípio da precaução (devem ser adoptadas medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma acção sobre o ambiente); o princípio da prevenção (acções com efeitos negativos no ambiente devem ser consideradas de forma antecipada); e o princípio da correcção (correcção dos danos causados ao ambiente).
Na presente obra, começamos por nos debruçar sobre a titularidade e gestão da água, partindo da reformulação do regime de utilização de recursos hídricos iniciada pela Lei da Água, e desenvolvida pelo Decreto-Lei n.° 77/2006, de 30-03, posteriormente completada com a aprovação do novo regime sobre as utilizações dos recursos hídricos e respectivos títulos (Decreto-Lei n.° 226-A/ 72007, de 31-05).
Com o Decreto-Lei n.° 236/98 de 01-08, que numa perspectiva de protecção da saúde pública, de gestão integrada dos recursos hídricos e de preservação do ambiente pretende clarificar as competências dos vários intervenientes no domínio da qualidade da água, entramos na parte dedicada à qualidade da água, que integrará, como não podia deixar de ser, diplomas relativos à qualidade da água para consumo humano e ao tratamento, distribuição e drenagem de águas residuais.
A descarga de águas residuais é, actualmente, a principal fonte de poluição hídrica, fundamentalmente devido ao aumento demográfico e ao desenvolvimento industrial.
Considerando que a descarga de águas residuais provenientes de determinados sectores de actividade, como sendo sector dos curtumes, os matadouros e unidades de processamento de carnes, o sector da celulose, o sector têxtil, a suinicultura, os tratamentos de superfície, os estabelecimentos industriais, têm grande significado do ponto de vista de impacte ambiental, justifica-se a inclusão, na presente obra, da respectiva regulamentação.
Encontram-se ainda plenamente enquadrados numa obra como esta os diplomas relativos à descarga de determinadas substâncias, como o amianto, o mercúrio e o hexaclorociclo-hexano (HCH), que, pelas suas características de toxicidade (geradoras de consequências para a saúde humana e para o ambiente), a que se alia, muitas vezes, um elevado potencial de persistência e bioacumulação, tornam necessário um controlo estrito das suas emissões, em particular no meio aquático.
Partindo destas premissas centradas no valor da água e na necessidade da sua protecção, reunimos, na presente obra, um conjunto de diplomas que consideramos fundamentais.
Coimbra, 23 de Outubro de 2008
P'la equipa BDJUR
Ana Sofia Barraca

Índice
1. Lei da Água
2. Desenvolvimento do Regime Fixado na Lei da Água
3. Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos
4. Regime da Utilização dos Recursos Hídricos
5. Regras do Regime da Utilização dos Recursos Hídricos
6. Normas de Qualidade da Água
7. Regime Jurídico da Construção, Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Captação e Tratamento de Água para Consumo Público
8. Perímetros de Protecção para Captações de Águas Subterrâneas Destinadas ao Abastecimento Público
9. Regime Jurídico da Qualidade da Água Destinada ao Consumo Humano
10. Tratamento de Águas Residuais Urbanas
11. Descarga de Águas Residuais Provenientes de Matadouros e de Unidades de Processamento de Carnes
12. Descarga de Águas Residuais Provenientes das Explorações de Suinicultura
13. Descarga de Águas Residuais do Sector da Pasta de Celulose
14. Descarga de Águas Residuais do Sector dos Curtumes
15. Descarga de Águas Residuais do Sector dos Tratamentos de Superfície
16. Descarga de Águas Residuais dos Sectores que Envolvam o Manuseamento de Amianto
17. Descarga de Águas Residuais do Sector Têxtil
18. Estabelecimentos Industriais —Valores Limite de Descarga das Águas Residuais
19. Protecção das Águas contra a Poluição Causada por Nitratos de Origem Agrícola
20. Descarga de Mercúrio de Sectores que não o da Electrólise dos Cloretos Alcalinos — Valores Limite, Objectivos de Qualidade, Métodos de Referência e Processo de Controlo
21. Descarga de Mercúrio de Sectores da Electrólise dos Cloretos Alcalinos —Valores Limite, Objectivos de Qualidade, Métodos de Referência e Processo de Controlo
22. Descarga de Cádmio —Valores Limite, Objectivos de Qualidade, Métodos de Referência e Processo de Controlo
23. Descarga de Hexaclorociclo-Hexano - Valores Limite, Objectivos de Qualidade, Métodos de Referência e Processo de Controlo
24. Descarga de Substâncias Perigosas - Valores Limite, Objectivos de Qualidade, Métodos de Referência e Processo de Controlo
25. Objectivos de Qualidade das Águas Superficiais para Substâncias Perigosas
26. Regime de Concepção, Instalação e Exploração dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais
27. Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais

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Autor

BDJUR

BDJUR é uma Base de Dados integrada na plataforma Almedina.net, que disponibiliza, através de uma assinatura paga, legislação integral organizada e tratada por uma equipa de juristas, com fácil navegação e pesquisa. A mesma equipa de juristas é também responsável pela edição de várias obras “Texto da Lei” da Editora Almedina.

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