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Processo Temporalmente Justo e Urgência

Isabel Celeste M. Fonseca

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Sinopse

Índice

Parte I - Processo Administrativo Temporalmente justo e urgência: Da Constitucionalização e da Europeização do contencioso Urgente- Uma Cultura Jurídica Comum em torno da urgência e da categoria

Parte II - Da Tutela Jurisdicional de urgência Clássica à moderna: de Categoria a Conjunto de Técnicas e de Conjunto de Técnicas à categoria- O Processo ( silencioso ) de Renovação Categorial e a emergência da Classificação no Contencioso Tardo-Moderno

Parte III - A Concretização do Direito ao Processo Efectivo e temporalmente justo: O Modelo dos Processos Urgentes previstos nos títulos IV e V do CPTA: A Classificação, a Redução à Unidade e a Autonomização da Categoria da tutela Jurisdicional da Urgência

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Autor

Isabel Celeste M. Fonseca

Docente na Escola de Direito da Universidade do Minho; Doutora em Ciências Jurídico –Políticas. CURRICULUM VITÆ

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