Processo Temporalmente Justo e Urgência

Processo Temporalmente Justo e Urgência

Isabel Celeste M. Fonseca

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Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2009
ISBN: 9789723216905
Número de páginas: 1120
Capa: Brochada

Sinopse

Índice

Parte I - Processo Administrativo Temporalmente justo e urgência: Da Constitucionalização e da Europeização do contencioso Urgente- Uma Cultura Jurídica Comum em torno da urgência e da categoria

Parte II - Da Tutela Jurisdicional de urgência Clássica à moderna: de Categoria a Conjunto de Técnicas e de Conjunto de Técnicas à categoria- O Processo ( silencioso ) de Renovação Categorial e a emergência da Classificação no Contencioso Tardo-Moderno

Parte III - A Concretização do Direito ao Processo Efectivo e temporalmente justo: O Modelo dos Processos Urgentes previstos nos títulos IV e V do CPTA: A Classificação, a Redução à Unidade e a Autonomização da Categoria da tutela Jurisdicional da Urgência

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Autor

Isabel Celeste M. Fonseca

Doutorada em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 2007; Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), desde 1996. Directora do Mestrado em Direito Administrativo, desde 2011. Investigadora do JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Conselho de redacção das Revistas: Cadernos de Justiça Administrativa, Direito Regional e Local e Questões Actuais de Direito Local Autora de monografias e artigos científicos na área do direito administrativo e em particular nos domínios do Direito da Contratação pública, Direito da Organização Administrativa e Direito Processual administrativo.

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