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Processo Temporalmente Justo e Urgência

Isabel Celeste M. Fonseca

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Sinopse

Índice

Parte I - Processo Administrativo Temporalmente justo e urgência: Da Constitucionalização e da Europeização do contencioso Urgente- Uma Cultura Jurídica Comum em torno da urgência e da categoria

Parte II - Da Tutela Jurisdicional de urgência Clássica à moderna: de Categoria a Conjunto de Técnicas e de Conjunto de Técnicas à categoria- O Processo ( silencioso ) de Renovação Categorial e a emergência da Classificação no Contencioso Tardo-Moderno

Parte III - A Concretização do Direito ao Processo Efectivo e temporalmente justo: O Modelo dos Processos Urgentes previstos nos títulos IV e V do CPTA: A Classificação, a Redução à Unidade e a Autonomização da Categoria da tutela Jurisdicional da Urgência

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Autor

Isabel Celeste M. Fonseca

Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), desde 1996. Diretora do Mestrado em Direito Administrativo, desde 2011. Investigadora do JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho.Membro do Conselho de redação das Revistas: Cadernos de Justiça Administrativa, Direito Regional e Local e Questões Atuais de Direito Local.


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