Da Nota Prévia

“Como eco subsistente nas páginas que se seguem ressalta uma tentativa de contribuir para um ponto da situação sobre alterações culturais, doutrinárias e legislativas com repercussão no processo penal, direito probatório e sistema judiciário. Preocupações que se reflectem no principal objectivo do livro, um instrumento com alguma ambição pragmática em que os nódulos problemáticos que constituem os seus eixos correspondem a exigências específicas com que se defrontam os intérpretes e aplicadores do direito processual penal português e, simultaneamente, se apresentam paradigmáticos dos respectivos desafios e dificuldades globais, (abordados enquanto tal nos textos com que se abre e encerra o presente volume).
Omnipresente está um contexto em que, como se destaca no primeiro texto, se revela uma democracia por realizar na ausência de discursos de justificação transparentes no estabelecimento das regras centrais do processo penal como «jogo argumentativo especificamente programado» e no desconhecimento generalizado, mesmo entre as elites, das normas estabelecidas, muitas das quais com níveis de ambiguidade que levam a que mesmo quando sejam objecto de discussão na esfera pública subsistam opacas nos múltiplos desencontros de explicações sobre o dever ser da aplicação.”