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Procedimentos Pré-Contratuais ao Abrigo do Código dos Contratos Públicos - Tipos de Procedimentos e Critérios de Escolha

Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida

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Sinopse

O presente trabalho de investigação encontra-se estruturado em três partes. Na primeira, Título I, de revisão teórica, procura-se enquadrar adequadamente o tema. Além disso, aborda-se as principais inovações do recém entrado em vigor Código dos Contratos Públicos. Porque se entende, que apenas tendo uma visão global e sistémica de todo o processo de contratação pública, se pode aferir efectivamente toda a repercussão que este importante diploma vai consubstanciar nas relações entre sujeitos de direito privado e sujeitos de direito público, quando estiver em causa a celebração de contratos públicos. São também referidos, ao longo desta primeira parte, no Capítulo II, O âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos, o conceito de Entidades Adjudicantes, o âmbito de aplicação dos princípios e normas relativas à escolha do Co-Contratante, bem como o conceito de Contraentes Públicos.
A segunda parte, Título II, dedicada aos tipos de procedimento, está organizada num capítulo, em que se caracteriza e descreve de forma pormenorizada os diferentes tipos de procedimento.
A terceira parte, Título III, procura responder aos critérios necessários a ter em conta para se poder determinar o procedimento tido como adequado para cada caso concreto. No primeiro capítulo, destaca-se o critério do valor do contrato, enquanto no segundo capítulo se aborda os critérios materiais tendentes à escolha do procedimento. Finalmente, apresentam-se algumas conclusões gerais relativas ao presente trabalho de investigação.

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Autor

Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, onde concluiu a licenciatura, o mestrado e o doutoramento, respectivamente em 1991, 1997 e 2008. Aí lecciona diversas unidades curriculares, na área do direito público, do 1º, 2º e 3º ciclos.
É também professor da Universidade lusófona de Lisboa.
Em 2012 foi designado Conciliador Internacional, no âmbito do anexo à Convenção de Viena Sobre Direito dos Tratados, de 1969.
É membro (juiz-árbitro) do Centro de Arbitragem Administrativa.
É presidente da Assembleia Geral do Jus Gentium Conimbrigae.
É autor de diversas monografias e artigos de revista na área do direito público.
Participa regularmente, como orador, em colóquios, conferências e seminários.

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