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Princípios Estruturantes de Estado de Direito

Manuais Universitários

Jorge Reis Novais

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
28,70 € 31,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Todo o Estado social e democrático de Direito está obrigado à observância dos chamados princípios estruturantes, especialmente quando estão em causa direitos fundamentais. Como ficou exuberantemente demonstrado na jurisprudência do Tribunal Constitucional português dos anos de crise, os princípios estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo. Não é possível, hoje, perceber a estrutura e o funcionamento de um Estado de Direito ou dominar a resolução de problemas jurídicos complexos, sem o recurso permanente a tais princípios. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o seu conhecimento aprofundado.
Esta obra, escrita em grande medida com fins didácticos e de divulgação, dedica-se ao estudo sistemático dos princípios estruturantes de Estado de Direito que apresentam a maior relevância prática na vida jurídica quotidiana.


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Autor

Jorge Reis Novais

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009). Tem diversas obras publicadas.

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