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Sinopse

O conhecimento das regras disciplinadoras dos prazos processuais é absolutamente essencial para o correto exercício dos direitos em juízo, já que, à luz dos princípios da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, a inobservância dos prazos, associada aos efeitos irreversíveis da passagem do tempo no processo, é suscetível de acarretar a perda irremediável de direitos processuais e substantivos.
Por conseguinte, a presente obra, tendo por objeto o estudo dos prazos nos processos civil, laboral, insolvencial, penal, administrativo e tributário, procura constituir um elemento de apoio para os estudantes de Direito e uma ferramenta de trabalho para os profissionais do foro que, diariamente, lidam com o processo e, inevitavelmente, com os prazos processuais.

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Autor

Marco Carvalho Gonçalves

Professor auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho, onde leciona as unidades curriculares de Direito Processual Civil Declarativo e Executivo; Licenciatura, Mestrado e Doutoramento pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 2004.

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