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Posse e Usucapião

Durval Ferreira

2 dias

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12,60 € 14,00 €

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Sinopse

POSSE E USUCAPIÃO VERSUS

DESTAQUES E LOTEAMENTOS
- LEGALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
- ACESSÃO
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

A questão que se avalia na presente obra é a de se existe contundência, entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião, e, por outro, das diversas Leis sobre Ordenamento do Território, nomeadamente sobre Destaques, Loteamentos, Reserva Agrícola e Ecológica. E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro.
Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos não são, entre si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes. Sendo as respectivas “normas” perfeitamente autónomas, relevantes e harmoniosas entre si, sem qualquer recíproca exclusão. Também, na obra, se trata da figura da “acessão”, como meio de aquisição da propriedade imobiliária – e quanto à sua autonomia face à Posse-usucapião, Leis do Ordenamento do Território e Benfeitorias. A aquisição do direito de propriedade por usucapião e as leis do urbanismo consubstanciam regimes jurídicos autónomos, com objetos distintos e funções diversas, e que não se eliminam nem contendem entre si.
Aliás, a usucapião é, até, historicamente, a “primeira regra de ordenamento do território”, no que respeita ao cadastro de propriedade imobiliária, respectiva delimitação territorial e determinação da sua titularidade subjectiva.

Estrutura da obra:
CAPÍTULO I − Delimitação das questões pertinentes
CAPÍTULO II − Densificação normativa da categoria jurídica da usucapião
CAPÍTULO III − Densificação normativa das leis do ordenamento do território
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO V − Doutrina e Jurisprudência
CAPÍTULO VI − Inconcludência dos (especificamente) aduzidos argumentos contra a invocabilidade da usucapião, referidos pelas (respetivas) correntes doutrinal e jurisprudencial contrárias, com base nas leis do regime urbanístico dos destaques e loteamentos
CAPÍTULO VII − Casos pacíficos de invocação da usucapião
CAPÍTULO VIII - A acessão

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Autor

Durval Ferreira

Durval Ferreira, Advogado, licenciado pela Faculdade de Direito de Coimbra, 1959. Gasthoerer na Faculdade de Direito da Universidade de Colónia em 1961/1962. Frequência do Curso de Direito das Obrigações na Universidade Católica, Porto, 1997/1998. É autor de diversos trabalhos jurídicos em revistas da especialidade e em livros, tais como: -Do Mandato Civil e Comercial, 1968; -Temas Jurídicos, 1973; -Cisão de Sociedades, 1985; -Erro Negocial e Alteração das Circunstâncias, 1998 ( 2º nedição ); -Negócio Jurídico Condicional, 1998.

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