Partilhar

É Possível Reclamar das Decisões do Órgão da Execução Fiscal? Sim, Claro. E, de Outras Autoridades da Administração Tributária? Também.

Helder Martins Leitão

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
26,10 € 29,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2019 

(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

Normalmente, ante uma execução fiscal, a reacção que ocorre é a da oposição. 

É questão de descortinar fundamento para tanto.

Deixando-se intocável toda uma série de decisões e práticas de actos da autoria do órgão da execução fiscal e de outras autoridades da administração tributária.

E, não obstante, é relevante a sua apreciação, até porque aí pode residir o êxito de eventual oposição.

Podendo até, aliás, conseguir-se a anulação ou, quando menos, fazer cumprir as regras do jogo tantas vezes olvidadas ou espezinhadas pelos agentes tributários.

O trabalho que ao diante vai anda ao redor desse antanho da execução fiscal.

Foi toda a gama de possibilidades de reacção às decisões do órgão de execução fiscal e de outras autoridades tributárias que procuramos verter neste tomo.

Matéria pouco tratada entre os fiscalistas, maugrado a valia que lhe assiste.

Teríamos conseguido transmitir aquilo a que nos propusemos?

Parafraseando Tchaikovski: «Não sei se gosto disto, mas foi o que eu quis dizer».


Ler mais

Autor

Helder Martins Leitão

Ler mais