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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal

Fora de Coleção

José Casalta Nabais

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Sinopse

Nota Prévia

Republicamos, reunindo nesta colectânea sob o título Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, a maioria dos textos que publicámos em sede do direito dos impostos. Não republicamos, todavia, todos esses estudos, pois de fora ficam alguns que nos dispensamos de reproduzir por os mesmos se encontrarem em larga medida retomados em estudos que integram a presente colectânea.
Estão nessa situação os estudos: «O quadro jurídico das finanças locais em Portugal», Revista Iberoamericana de Derecho Tributário, 5/1997, e Fisco, 82-83/1997, com uma 2.a versão na Revista Jurídica da Universidade Portucalense, 9, Dezembro de 2002; «El deber fundamental de pagar impuestos», Revista de Hacienda Local, vol. XXVII, 84, Nov.-Dic. 1998; «O princípio do estado fiscal», Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, Edição da FDUL, Coimbra Editora, 2000, «O novo regime das finanças locais», Fórum lustitiae, Sociedade & Direito, 8, Janeiro de 2000; «O quadro constitucional da tributação das empresas», Nos 25 da Constituição da República Portuguesa de 1976, AAFDL, Lisboa, 2001; «Fiscalidade do urbanismo», O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo, Actas do 1.° Colóquio Internacional, 13 e 14 de Outubro de 2000, Almedina, Coimbra, 2002, e Revista de Direito Tributário (S. Paulo), n.° 79; «Alguns desafios actuais da tributação», Fiscalidade, 6, Abril de 2001; «Alguns aspectos do quadro constitucional da tributação das empresas», Fisco, 103/104, Junho de 2002; «Algumas reflexões sobre a recente reforma fiscal», Fiscalidade, 10, Abril de 2002; «O princípio da legalidade fiscal e os actuais desafios da tributação», Volume Comemorativo dos 75 Anos do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 2003; «A constituição fiscal portuguesa e alguns dos seus desafios», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, 2004; «Liberdade de gestão fiscal e dualismo na tributação das empresas» Estudos em Homenagem ao Professor Xavier de Basto, 2004.
Limitamo-nos, por conseguinte, a republicar dezoito estudos que têm por objecto ou, de algum modo, contendem com matérias do amplo e diversificado universo do direito fiscal. Dois dos estudos claramente extravasam o campo do direito fiscal - são eles «A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos» e «O regime das finanças locais em Portugal». Todavia, dados os múltiplos e importantes contactos que têm com o direito dos impostos, considerámos não ser descabida a sua inclusão nesta colectânea.
Devemos sublinhar que os estudos vão republicados com o texto que têm na publicação mencionada em nota no início de cada um deles, não tendo, por conseguinte, sido objecto de modificação ou actualização. Aproveitámos, todavia, para corrigir gralhas e lapsos, que haviam passado, e proceder a uma ou outra actualização relativamente aos estudos em vias de publicação. Também fizemos anteceder de um sumário aqueles estudos que na sua publicação original o não tinham. Assim como elaborámos uma lista única da bibliografia citada.
Agradecemos aos responsáveis pelas diversas publicações em que os estes estudos se encontram publicados a autorização que nos concederam para os incluir nesta colectânea.
Coimbra, Abril de 2005

Fundamentos do Estado Fiscal
Constituição Fiscal
Domínios Específicos da Tributação
Justiça Fiscal
Ensino do Direito Fiscal
Finanças Locais

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Autor

José Casalta Nabais

José Casalta Nabais é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecciona Direito Fiscal na licenciatura e no mestrado. Participa também no Curso de Doutoramento e no Programa de Doutoramento da FDUC.
É mestre em Ciências Jurídico-Económicas, grau que obteve em 1992, e doutor na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, grau que obteve em 1998. Concluiu as Provas de Agregação em Direito Público em Maio de 2013. 
Publicou, além de diversos artigos de direito constitucional, direito administrativo e direito fiscal, em Portugal e no estrangeiro, os seguintes livros: Contratos Fiscais, Coimbra Editora, 1994; O Dever Fundamental de Pagar Impostos, Almedina, 4ª reimpressão em 2015; Instrumentos Jurídicos e Financeiros de Protecção do Património Cultural, Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1998; Direito Fiscal, 11a ed., Almedina, 2019; Introdução ao Direito do Património Cultural, 2ª ed., Almedina, 2010; Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, 3ª ed., Almedina, 2018; Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Almedina, Vol. I, 2005, Vol. II, 2008, Vol. III, 2010, Vol. IV, 2015; e Vol. V, 2018; Por uma Liberdade com Responsabilidade – Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais, Coimbra Editora, 2007; A Autonomia Financeira das Autarquias Locais, Almedina, 2007; Estudos sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas, Almedina, 2010; e Estudos sobre a Tributação dos Transportes e do Petróleo, Almedina, 2019.

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