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Poder Constituinte, Democracia e Direitos Fundamentais - Uma Via Constitucional para a Europa?

Cristina Queiroz

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Sinopse

"Onde encontrará o Infatigável viajante o último lugar de repouso?" É essa a estrofe inicial do belíssimo poema de Heinrich Heine, deliberadamente colocado como proémio do presente estudo. Um estudo que descreve também ele uma viagem. A viagem de diferentes povos integrantes cia cultura europeia ocidental na busca cie novas fornias políticas no quadro de uma sã convivência democrática.

A questão da Europa diz respeito a todos. É aos cidadãos que compete determinar a autoridade normativa última numa comunidade política individual e concreta. Mas a Cidade não é já a “cidade antiga”, demarcada pelas diferentes fronteiras estaduais. É antes uma “sociedade de pessoas” definida em termos de partilha e comunhão de valores. A história da Europa não é, pois, uma história de Estados e de governos, mas dos seus diferentes povos. E assenta numa identidade colectiva comum. Numa identidade constitucional, em suma.

Mas a construção de uma concreta comunidade política implica uma decisão. E esse particular momento “de decisão” exige que as questões de legitimidade e de organização do poder político possam ser discutidas e debatidas abertamente e ser objecto de uma deliberação pública.

"Wo wird einst des Wandermüden/Letzte Ruhestätte sein?"

CRISTINA QUEIROZ

INDICE

I — Os Modelos “Historicista”, “Individualista” e “Estadualista” de evolução dos direitos fundamentais
II — Poder Constituinte e Poderes Constituídos
III — Democracia, Constituição e Direitos Fundamentais
IV — Poder Constituinte e Forma Constitucional: o Caso da União Europeia
V — Uma Via “Constitucional” para a Europa?

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Autor

Cristina Queiroz

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