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Pena Privativa da Liberdade - A oportunidade de uma sanção criminal qualitativamente homogénea

Maria Miguel Oliveira da Silva

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Sinopse

Reflexão sobre a pena privativa da liberdade. Parte de uma apresentação histórica do instituto da prisão, prosseguindo com uma exposição e análise da teoria da pena e avança com uma investigação sobre a questão carcerária, procurando contribuir com uma solução para este problema jurídico-penal. Na esteira de alguns dos mais consagrados penalistas nacionais e internacionais, a autora visa avaliar a idoneidade da pena de prisão na resposta à criminalidade.É, por isso, uma obra de pertinente leitura para juristas, incluindo magistrados judiciais, do Ministério Público e advogados, para estudantes, políticos, psicólogos e outros técnicos e cidadãos que tenham interesse na referida problemática.

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Autor

Maria Miguel Oliveira da Silva

Assessora Jurídica do NOVA Consumer Lab, Mestre em Direito Forense e Arbitragem e Investigadora em matéria de sustentabilidade.

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