Os Serviços Públicos Essenciais - A Sua Problemática no Ordenamento Juridíco Português
Elionora CardosoDetalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789723218473
- Número de páginas: 196
- Capa: Brochada
Sinopse
Do prefácio
A Autora, nesta obra que tem como base a sua tese de mestrado, afronta de maneira decidida e frontal e com adequado sentido crítico, um dos temas mais complexos e de contornos mais dificeis de estabelecer nas disciplinas do Direito - os serviços públicos essenciais.
Difícil, desde já, para enquadrar num só ramo do Direito sendo que a sua natureza jurídica oscila entre o direito público, designadamente direito administrativo ou direito económico e o direito privado, nomeadamente o direito dos contratos e, em particular o direito do consumo; difícil também porque, na sua definição e caracterização, entram noções económicas e variáveis de cariz de político-económico que pressupõe um modelo de sociedade em que se inserem; finalmente porque hoje o tema mais vasto dos serviços de interesse geral, e do acesso universal se coloca já não apenas a nível nacional, mas é debatido como questão fracturante e de premente actualidade no âmbito da União Europeia. [...]
Com esta publicação ganha o mundo académico, em especial num domínio de enorme actualidade a nível nacional e europeu, mas ganham também todos os consumidores que aqui encontram contributos decisivos para o reforço de direitos de cidadania essenciais, com consagração constitucional.