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Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa

Jorge Reis Novais

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Detalhes do Produto

Sinopse

Manual que expõe de forma clara e sucinta os princípios da República Portuguesa I - O estado social e democrático de direito e os seus princípios jurídicos 1. Sentido de estado de direito enquanto tipo histórico de estado 2. A tradução do modelo de estado social e democrático de direito em princípios jurídico-constitucionais II - Os princípios constitucionais estruturantes 1. Princípio do estado de direito e subprincípios densificadores 2. Princípio da socialidade

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Autor

Jorge Reis Novais

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009). Tem diversas obras publicadas.

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