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Os Poderes do Presidente da República

Cristina Queiroz

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Sinopse

O estudo que se apresenta tem como pano de fundo a análise dos poderes do presidente da República, quer do ponto de vista do Direito Constitucional positivo, quer do ponto de vista do Direito Público Comparado. E, em particular, a delimitação do exercício da função presidencial face ao exercício da função governamental.

A presença do instituto da referenda delimita os poderes próprios do presidente da República do exercício dos seus poderes partilhados. Os actos do presidente da República sujeitos a referenda indicam que estes decorrem, originariamente, da função governamental. Os actos dispensados de referenda, que estes se integram na função presidencial.
Por isso também não poderá falar-se, entre nós, na existência de um sistema “semipresidencial”, ou mesmo de um sistema “misto” parlamentar-presidencial, mas, ao invés, de um sistema de base parlamentar. Mas um sistema, ainda assim, a que lhe é acoplado um específico “correctivo presidencial”.

Só isso justifica a concessão ao presidente da República de específicas funções de “garantia” e “arbitragem” políticas, que aqui devem ser vistas, em primeira linha, como o exercício efectivo de poderes de “correcção” e de “limitação” constitucionais, cuja eficácia resulta muito mais numa questão de autoridade pessoal do que do exercício de funções políticas.

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Autor

Cristina Queiroz

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