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Os Direitos Sociais em Tempos de Crise - Ou revisitar as normas programáticas

Catarina Santos Botelho


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Sinopse

A) PLANO DA DISSERTAÇÃO
Breve introdução e estado da arte
TÍTULO PRIMEIRO – A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO I – Os direitos sociais como categoria constitucional – evolução normativa
CAPÍTULO II – A proteção dos direitos sociais – Visão de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da União Europeia
CAPÍTULO III – As especificidades dos direitos sociais no sistema jurídico português
TÍTULO SEGUNDO – O ESTADO SOCIAL NO SÉCULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE?
CAPÍTULO I – A aporia dos direitos das gerações futuras
CAPÍTULO II – Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro
Considerações Finais
Bibliografia
Índice

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Autor

Catarina Santos Botelho

Professora Auxiliar na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde coordena a disciplina de Direito Constitucional e a Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos. Membro do Conselho de Coordenação da Academic Network on the European Social Charter and Social Rights. Coeditora da série Constitutionalism in Latin America and the Caribbean (Hart Publishing). Correspondente nacional do European Law Institute Project on Common Constitutional Traditions in Europe. 

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