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Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses

Textos da Lei

Salvador da Costa, Rita Costa

Disponibilidade Imediata

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25,11 € 27,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Aparentemente estabilizada a produção legislativa, após a publicação dos diplomas relativos à organização judiciária, ao Estatuto da Ordem dos Advogados, ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e publicado o Estatutos dos Juízes e o Estatuto do Ministério Público, julgámos oportuna a publicação da 9ª edição deste compêndio, com as anotações que considerámos pertinentes.
Abarca todos os diplomas mencionados na capa do livro, bem como a identificação dos que àqueles estejam em relação de complementariedade, na linha do que se fez nas edições de pretérito, mas agora com uma sistematização mais simplificada e logicamente ordenada, com o escopo de facilitação da respetiva consulta.
Enfim, fica escrita mais uma edição deste modesto compêndio, com a anotação julgada relevante, inspirado na ideia de facilitar a tarefa quem pretenda consultá-lo, sobretudo os profissionais forenses e os juristas em geral. Oxalá que não fique muito aquém daquilo que foi o nosso desígnio.

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Autor(es)

Salvador da Costa

- Licenciatura em Direito: 1971. - Magistrado do Ministério Público: 1972 a 1978. - Magistrado Judicial: desde finais de 1978. - Membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (comissão de serviço): 1991 a 1996. - Juiz desembargador desde 1993, em funções no Tribunal da Relação de Lisboa desde 1996 - Docente no Centro de Estudos Judiciários: 1985/86, e desde 1993. - Coordenador da Comissão elaborou o Projecto do Código das Custas Judiciais: 1997. - Juiz Conselheiro Jubilado.

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Rita Costa

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pós-Graduada em Direito Fiscal e em Propriedade Industrial pela mesma Faculdade. Exerceu, durante cerca de 15 anos, as funções de jurista nas áreas do Direito Bancário e da Propriedade Industrial.

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