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Organização Administrativa da Saúde - Relatório Sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino

Monografias

Maria João Estorninho

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Sinopse

A reforma dos sistemas europeus de saúde reflecte, em grande parte, a profunda reestruturação que o Estado e a Administração Pública têm vindo a sofrer nos últimos anos.
Na Saúde, como em tantas outras áreas, assiste-se ao repensar do papel do Estado; também na Saúde se levam a cabo reformas orgânicas e estruturais das entidades administrativas; também na Saúde se experimentam novos modos de gestão dos serviços públicos, na busca da eficiência e da qualidade; também na Saúde se reclama transparência das decisões e dos custos; também na Saúde se opta por formas mais intensas de desempenho de tarefas de serviço público por entidades privadas; também na Saúde vingam novos esquemas de regulação e de fiscalização desse universo de entes (públicos e privados) prestadores de cuidados de saúde. Universo esse que, comungando de uma nova unidade, é marcado por uma lógica de responsabilidade descentralizada, a qual só pode verdadeiramente ser compreendida no espaço - físico e jurídico - da União Europeia.
O estudo da reforma do sistema público de saúde, para além sua inegável actualidade, reveste-se do maior interesse para a dogmática administrativista, permitindo - obrigando a - percorrer (e questionar) os quadros dogmáticos tradicionais de toda a matéria da Teoria da Organização Administrativa.


ÍNDICE

INTRODUÇÃO
1. A actualidade e a relevância dogmática do estudo da Organização Administrativa da Saúde
2. Razão de ordem

PROGRAMA
1. Proposta de autonomização curricular
2. Para uma compreensão das transformações da Administração Pública nos nossos dias
3. Programa da disciplina de Organização Administrativa da Saúde
4. Sites úteis

MÉTODOS DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO
1. Da universidade como santuário do saber à universidade do século XXI: o risco da universidade como linha de montagem
2. Os «novos» modelos pedagógicos: por uma lógica integrada de pedagogia por objectivos e de pedagogia de projecto
3. Do policopiado à Internet

CONTEÚDOS
PARTE I - A Saúde na Constituição de 1976
PARTE II - A Saúde no contexto de uma Europa reguladora
PARTE III - O novo rosto da Administração Pública da Saúde em Portugal
PARTE IV - O Sistema Nacional de Saúde e a renovação dos quadros dogmáticos tradicionais da Teoria da Organização Administrativa

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Autor

Maria João Estorninho

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professora Catedrática Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É também Jurisconsulta (actividade parecerística nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e, em especial, da Contratação Pública) e tem diversas obras publicadas pela Almedina.

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