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Sinopse

O texto que é publicado por Hugo Moredo Santos tem como objecto, nas palavras do próprio Autor, o regime jurídico das ofertas concorrentes. Estando na sua génese uma intervenção na disciplina de Direito Europeu das Sociedades, do curso de mestrado de 2005/2006, conheceu uma primeira versão que foi agora profundamente alterada na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 219/2006, de 2 de Novembro, que procedeu à transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Abril de 2004, e de algumas disposições da Directiva 2004/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004.
A presente monografia percorre, de modo exaustivo, a matéria das ofertas concorrentes. Depois de uma apresentação dos regimes que, entre nós, se foram sucedendo e da principal fonte comunitária nesta sede (a Directiva 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho), entra-se na análise (e decomposição) do(s diversos elementos do) tipo, sendo, por fim, analisados os efeitos da respectiva verificação. O Autor não se limita a descrever regimes, antes toma posição crítica face às normas que vai decantando do texto legal em vigor. Fá-lo entrando em diálogo com a doutrina nacional e estrangeira e com as decisões dos tribunais e das autoridades de supervisão. Prefere o método problemático e tópico, como fica, desde logo, patente quando se confronta com a precisão do seu tema: o que é uma oferta concorrente?


ÍNDICE

. Prefácio
. Nota prévia
. Abreviaturas


PARTE I - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

1. Uma oferta pública de aquisiçãoo alternativa
2. Ofertas públicas de aquisição: instrumento do mercado de controlo societário
3. Mercado de controlo societário e ofertas concorrentes
4. Terminologia adoptada e delimitação
5. Sequência

PARTE II - AS OFERTAS CONCORRENTES NO DIREITO PORTUGUÊS ANTERIOR E NO DIREITO COMUNITÁRIO

1. As ofertas concorrentes no direito português: história e panorama actual
1.1. A escassez de ofertas concorrentes
1.2. O CdSC e a Portaria n.° 422-A/88
1.3. O CdMVM e o R 91/4
1.4. O anterior art. 185.° do CdVM e os arts. 45.° a 47.° do R 10/2000
1.5. O Anteprojecto CMVM e o Projecto de Decreto-Lei
1.6. O actual art. 185.° do CdVM e os novos arts. 185.°-A e 185.°-B
2. A Directiva 2004/25/CE: em particular, a Proposta de 1989

PARTE III - AS OFERTAS CONCORRENTES NO DIREITO PORTUGUÊS ACTUAL

1. Enquadramento
2. Pressuposto
3. Requisitos
3.1. Oferta pública
3.2. Objecto comum
3.3. Prazo de lançamento
4. Condições mínimas
4.1. Enquadramento
4.2. Valores mobiliários objecto da oferta
4.3. Impossibilidade de serem introduzidas condições que tornem a oferta concorrente menos favorável que a oferta inicial
4.4. Condições: em especial, a contrapartida
4.5. Identidade do oferente
5. Consequências do lançamento de uma oferta concorrente
5.1. Enquadramento
5.2. Direitos emergentes do lançamento de uma oferta concorrente
5.2.1. Direitos do oferente inicial e dos oferentes concorrentes anteriores: manutenção da oferta e das condições
5.2.2. (cont.) Revogação da oferta
5.2.3. (cont.) Revisão das condições, maxime da contrapartida
5.2.4. Direito dos destinatários: revogação das declarações de aceitação
5.3. Efeitos processuais da publicação do anúncio preliminar de oferta subsequente e do lançamento de oferta concorrente
5.3.1. Coincidência do prazo das ofertas
5.3.2. Redução do prazo para a prática de certos actos

PARTE IV - CONCLUSÃO

. Bibliografia

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Autor

Hugo Moredo Santos

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