O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão - Os Casos Portugueses
Francisco Teixeira da MotaDetalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789723217223
- Número de páginas: 186
- Capa: Brochada
Sinopse
Do prefácio
Francisco Teixeira da Mota é um conhecido e brilhante advogado que pôs ao serviço dos Direitos do Homem uma notável e substantiva intervenção na comunicação social, na barra dos tribunais, num sem número de iniciativas com significado e positivas consequências, sobretudo para o estado da nossa democracia.
Por isso a publicação desta obra se reveste, simultaneamente, de grande significado e de notória utilidade.
[...]
O Autor analisa a escassa elaboração doutrinária em torno da liberdade de expressão no nosso país e, cito, «a paupérrima produção do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, em virtude das limitações inerentes à sua competência jurisdicional e do seu próprio entendimento restritivo quanto à mesma».
Jorge Sampaio