O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Textos da Lei

Miguel Prata Roque, Ana Maria Guerra Martins

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Editora: Almedina
Coleção: Textos da Lei
Categorias:
Livros > Direito > Direito da União Europeia
Ano: 2005
ISBN: 9789724025773
Número de páginas: 444
Edição: 2.ª Edição
Capa: Brochada

Sinopse

Declaração n.º23 anexa ao Tratado de Nice
Declaração de Laeken sobre o Futuro da União Europeia
Protocolos e Declarações anexos ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

I.Declaração Respeitante ao Futuro da Europa
II. Declaração sobre o Futuro da Europa
III. Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
IV. Protocolos anexos ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
V.Declarações anexas ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

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Autor(es)

Miguel Prata Roque

Miguel Prata Roque é Doutor em Ciências Jurídico-Políticas e Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo apresentado a sua dissertação de Doutoramento intitulada “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo – Uma Visão Cosmopolita das Situações Jurídico-Administrativas”. Exerce, presentemente, funções de Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional. Colabora com o INA – Instituto Nacional da Administração e em vários cursos pós-graduados ministrados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na lecionação de diversas disciplinas de Direito Administrativo Europeu e de Direito Administrativo Global. É igualmente membro fundador do Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais, com o qual colabora na organização e lecionação de cursos pós-graduados, nos quais profere conferências sobre as relações entre o Direito Penal e o Direito Sancionatório Público. Entre outros livros e artigos publicados, devemos destacar os títulos: “O Direito Sancionatório Público enquanto bissetriz (imperfeita) entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – A propósito da jurisprudência constitucional” (2014); “Les nouvelles frontières du droit administratif – Globalisation et mutations du principe de la territorialité du droit public” (2014); “Comentários ao projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo – Mais um passo a caminho de uma administração globalizada e tecnológica?” (2013); “Juízos precários de constitucionalidade – O Tribunal Constitucional perante a crise do modelo social europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais” (2013); “Direito Processual Administrativo Europeu” (2011); “Os Poderes Sancionatórios da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social” (2009); “Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa, Sociedade Aberta e Dissenso” (2005).

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