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O Respeito pela Vida (Privada e) Familiar na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: A Tutela das Novas Formas de Família

Susana Almeida

5 dias

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Sinopse

ÍNDICE GERAL

INTRODUÇÃO
PARTE I - A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E O RESPEITO PELA VIDA (PRIVADA E) FAMILIAR NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM: SEU (IR)REFLEXO SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
CAPÍTULO I - A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E OS RESPECTIVOS MECANISMOS DE CONTROLO
1. Génese e conteúdo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: algumas notas
1.1. As origens do Conselho da Europa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
1.2. O conteúdo substantivo e adjectivo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
2. Os mecanismos de controlo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
2.1. O sistema originário
2.2. O novo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem instituído pelo Protocolo n.º 11
2.3. O sistema proposto pelo Protocolo n.º 14
3. Generalidades sobre o processo
3.1. Apresentação e admissibilidade da queixa
3.2. Estabelecimento dos factos e tentativa de conciliação
3.3. Audiência sobre o fundo, reparação razoável e execução do acórdão
4. Breves notas sobre a interpretação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
CAPÍTULO II - O ART. 8.º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E O RESPEITO PELA VIDA (PRIVADA E) FAMILIAR
1. Generalidades sobre o preceito consagrador do direito ao respeito pela vida (privada e) familiar
1.1. Da estrutura e metodologia de aplicação do art. 8.º
1.2. Da interpretação do art. 8.º
2. Noção de “vida familiar”
2.1. Observações prévias
2.2. Dilatação da noção de “vida familiar”
2.3. Diluição da noção de “vida familiar”
3. Obrigações positivas e obrigações negativas do Estado contratante
4. A ingerência justificada, o princípio da proporcionalidade e a margem de apreciação
5. A tensão entre o “activismo jurisprudencial” e a “auto-contenção jurisprudencial”: breves considerações
6. O art. 8.º e outras normas convencionais tuteladoras da família: algumas notas
CAPÍTULO III - A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS: BREVES NOTAS SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 8.º DA CONVENÇÃO
1. Considerações gerais
1.1. Sobre a recepção das normas convencionais pela ordem jurídica portuguesa
1.2. Sobre a posição hierárquica das normas convencionais nas fontes do direito português
1.3 Sobre os critérios interpretativos das normas convencionais a adoptar pelas instâncias nacionais
2. A inexistente aplicação directa e a incipiente aplicação auxiliar do art. 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem pela jurisprudência portuguesa
3. Portugal sob o exame do Tribunal de Estrasburgo por desrespeito pela vida privada e familiar

PARTE II - O RESPEITO PELA VIDA PRIVADA E FAMILIAR E A TUTELA DAS NOVAS FORMAS DE FAMÍLIA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
CAPÍTULO I - AS NOVAS FORMAS DE FAMÍLIA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1. Linhas de evolução das novas estruturas familiares
2. Breve caracterização demográfica das famílias europeias
CAPÍTULO II - AS FAMÍLIAS DE FACTO E O RESPEITO PELA VIDA PRIVADA E FAMILIAR
1. Considerações prévias
2. Não discriminação dos filhos nascidos fora do casamento
3. Estabelecimento da filiação
4. Direitos dos pais de facto ou naturais
5. Diferença de tratamento da união de facto e o argumento da protecção da família tradicional
CAPÍTULO III - AS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS, AS FAMÍLIAS RECOMBINADAS OU PLURIPARENTAIS E O RESPEITO PELA VIDA PRIVADA E FAMILIAR
1. Algumas considerações acerca da posição dos órgãos de Estrasburgo sobre a monoparentalidade
2. As famílias recombinadas ou pluriparentais e o respeito pela vida familiar: breve apontamento
CAPÍTULO IV - A TRANSSEXUALIDADE E O RESPEITO PELA VIDA PRIVADA E FAMILIAR
1. Reconhecimento jurídico da nova identidade sexual e direito ao casamento
2. Direito da filiação
CAPÍTULO V - A HOMOSSEXUALIDADE E O RESPEITO PELA VIDA PRIVADA E FAMILIAR
1. Tutela da vida privada: a reprovação da criminalização dos actos homossexuais livres entre adultos e a recusa de discriminação fundada na orientação sexual
2. Direito ao casamento e união de facto homossexuais
3. Da filiação e da adopção

CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICES
Índice remissivo da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e das Decisões da Comissão Europeia dos Direitos do Homem
I — Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
II — Comissão Europeia dos Direitos do Homem
Índice geral

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Autor

Susana Almeida

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