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O Regime do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo

Victor Hugo Ventura

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Sinopse

Tratando-se de uma relação especial de trabalho, o contrato de trabalho do praticante desportivo exige uma regulamentação especial que considere as suas especificidades. Nesse sentido, a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, aprovou o regime do contrato de trabalho do praticante desportivo. No entanto, a regulamentação desta relação especial de trabalho deve ser compreendida num horizonte mais alargado e multinível, convocando também as normas de
âmbito coletivo, associativo, federativo e internacional que regulam a realidade do Desporto profissional. Partindo justamente de uma análise sistemática, transversal e integradora dos vários dados legais ou regulamentares que disciplinam esta atividade profissional, pretende-se que esta obra sirva de instrumento de consulta e estudo para todos aqueles que, desde os profissionais do foro até aos operadores desportivos, lidam com este ramo do Direito.


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Autor

Victor Hugo Ventura

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