A Diretiva 2019/1937, que visa garantir a proteção dos denunciantes (whistleblower) foi transposta para o ordenamento jurídico português, através da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e entrará em vigor a 20 de junho de 2022. O legislador português socorreu-se do facto da Diretiva Europeia de Whistleblowing ser uma Diretiva de harmonização mínima, para conferir à Lei n.º 93/2021, um caráter mais abrangente daquele que é exigido pelas normas europeias.
A presente obra pretende abordar o fenómeno do whistleblowing, à luz das decisões dos tribunais europeus, bem como pretende analisar vários ordenamentos jurídicos que servem de comparação ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes Português.
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André Alfar Rodrigues
Advogado.
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa.
Pós-graduação Avançada em Direito das Sociedades Comerciais (Foundations of Corporate Law and Deals, Markets and Litigation) pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (PhD).
Formação Avançada em Compliance pelo Instituto de Formação Bancária.
Participou nas I e II Jornadas de Financeiras de Capital de Risco e II Jornadas de Metodologia do Direito realizadas pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Foi Conselheiro Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador do Gabinete de Erasmus e Relações Internacionais da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É Investigador no Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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