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O Regime das Entradas na Constituição das Sociedades por Quotas e Anónimas

Armando Manuel Triunfante

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Detalhes do Produto

Sinopse

A presente obra versa sobre a primeira e principal obrigação de qualquer sócio de uma sociedade

comercial: a obrigação de entrada. São abordadas questões e figuras muito diversas: quem é o credor

de entrada; quais as regras para o diferimento; a responsabilidade por erro do revisor (art. 25.º n.º 3

CSC); a garantia de realização da entrada em espécie contida no art. 25.º n.º 4 CSC; a aquisição de bens

a acionistas (art. 29.º CSC). É dado, do mesmo modo, natural destaque à temática, complexa, do

cumprimento e incumprimento da obrigação de entrada, incluindo os direitos dos credores nessa

matéria. O produto final reflete também os contributos indispensáveis e valiosos da doutrina e

jurisprudência.

PARTE I - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS TIPOS DE ENTRADAS

CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A ENTRADA

CAPÍTULO II - TIPOS DE ENTRADA

PARTE II - REALIZAÇÃO DA ENTRADA GARANTIA DE EFETIVA REALIZAÇÃO DA ENTRADA

CAPÍTULO I - CREDOR DA OBRIGAÇÃO DE ENTRADA

CAPÍTULO II - VALOR DA ENTRADA

CAPÍTULO III - PRAZO DE REALIZAÇÃO DA ENTRADA

CAPÍTULO IV - GARANTIA DE EFETIVA REALIZAÇÃO DA ENTRADA EM ESPÉCIE

PARTE III - REGIME JURÍDICO DA PRESTAÇÃO DE ENTRADA

CAPÍTULO ÚNICO - INTRODUÇÃO E CONCLUSÕES GERAIS

PARTE IV - CUMPRIMENTO E INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTRADA

CAPÍTULO I - CUMPRIMENTO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO

CAPÍTULO II - INCUMPRIMENTO

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Autor

Armando Manuel Triunfante

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