O Regime das Entradas na Constituição das Sociedades por Quotas e Anónimas
Armando Manuel TriunfanteDetalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2014
- ISBN: 9789723222760
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente obra versa sobre a primeira e principal obrigação de qualquer sócio de uma sociedade
comercial: a obrigação de entrada. São abordadas questões e figuras muito diversas: quem é o credor
de entrada; quais as regras para o diferimento; a responsabilidade por erro do revisor (art. 25.º n.º 3
CSC); a garantia de realização da entrada em espécie contida no art. 25.º n.º 4 CSC; a aquisição de bens
a acionistas (art. 29.º CSC). É dado, do mesmo modo, natural destaque à temática, complexa, do
cumprimento e incumprimento da obrigação de entrada, incluindo os direitos dos credores nessa
matéria. O produto final reflete também os contributos indispensáveis e valiosos da doutrina e
jurisprudência.
PARTE I - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS TIPOS DE ENTRADAS
CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A ENTRADA
CAPÍTULO II - TIPOS DE ENTRADA
PARTE II - REALIZAÇÃO DA ENTRADA GARANTIA DE EFETIVA REALIZAÇÃO DA ENTRADA
CAPÍTULO I - CREDOR DA OBRIGAÇÃO DE ENTRADA
CAPÍTULO II - VALOR DA ENTRADA
CAPÍTULO III - PRAZO DE REALIZAÇÃO DA ENTRADA
CAPÍTULO IV - GARANTIA DE EFETIVA REALIZAÇÃO DA ENTRADA EM ESPÉCIE
PARTE III - REGIME JURÍDICO DA PRESTAÇÃO DE ENTRADA
CAPÍTULO ÚNICO - INTRODUÇÃO E CONCLUSÕES GERAIS
PARTE IV - CUMPRIMENTO E INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTRADA
CAPÍTULO I - CUMPRIMENTO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
CAPÍTULO II - INCUMPRIMENTO
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