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O Regime da Obtenção de Provas Através de Intervenção Corporal Não Consentida

Ligia Noronha Rocha

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Sinopse

“Qual é o limite da prossecução da descoberta da verdade, mediante uma intervenção corporal, quando não há consentimento do visado? Esta obra delimita-se às intervenções corporais que sejam especialmente desconfortáveis para o visado, pela dor, sofrimento e ansiedade que causam e os riscos de saúde que comportam.

Para os Magistrados, são elencados os critérios de decisão em matéria de obtenção de prova mediante intervenção corporal não consentida, para aferir a susceptibilidade da sua admissão e valoração em julgamento, em harmonia com a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 

Para os Advogados, elencam-se os fundamentos de arguição da nulidade da prova obtida, bem como, a forma de elaboração do pedido a ser dirigido ao Tribunal Constitucional, em sede de recurso.” 

Preferencial para (e de) um diálogo que aspira à colheita de soluções multi-disciplinarmente cunhadas; III)inventariar com rigor técnico-jurídico uma panóplia de candentes desafios trazidos à liça pela sociedade do risco e pela pós-modernidade industrial, bem como das formas (teleológico-funcionalmente) mais adequadas para os resolver a contento; IV)fazer uma aberta apologia da trilogia «economia de custos»; «utilização exaustiva dos mecanismos de consenso e diversão no processo penal»; e «maximização da justiça consensual» como formas funcional (e processualmente) adequadas para tratar eficazmente a pequena e a média criminalidade; V)conferir um «novo rosto dogmático» ao candente tema da responsabilidade penal das pessoas colectivas.II. A valia teórico-prática é coonestada pelos eminentes prefaciadores desta obra. 

A Professora Doutora Flávia Noversa Loureiro refere sugestivamente que a presente obra «apresenta uma análise profunda sobre vários dos problemas que marcam a ciência jurídico-penal contemporânea –e têm ocupado lugar de destaque no pensamento do Autor. Mas faz mais do que isso, se bem vemos, configurando-se numa reflexão cuidada –e, em muitos momentos, original e provocativa –a propósito de eventuais “«novas» soluções dogmáticas no espaço lusófono”, que, aproveitando da particular experiência de vida do Autor, vem tentar responder às específicas dificuldades da mundividência juscriminal da lusofonia». Remata dizendo que «Este livro que agora se dá à estampa constitui-se, por todas as razões que vimos de elencar, como uma obra de muito interesse para todos aqueles que se dedicam ou se interessam pelas matérias da ciência criminal, sejam académicos, profissionais do foro ou estudantes. A abordagem que aqui se apresenta consegue estabelecer um diálogo fluido entre as perspetivas dogmática e operativa, tornando-se –também por isso –num instrumento particularmente útil para todos quantos pensem ou trabalhem estas questões». 

O Professor Doutor Catedrático Germano Marques da Silva afina pelo mesmo diapasão afirmando peremptoriamente que: «As matérias de ambos os capítulos são de palpitante actualidade e o A. faz não só a exegese dos textos (legislação sobre o branqueamento de capitais, meios de combate a este tipo de criminalidade, perda alargada de bens, questões dogmáticas e práticas da responsabilização das pessoas colectivas) em termos tão aprofundados que os referidos estudos constituirão necessária referência para a jurisprudência e novos desenvolvimentos doutrinários, mas também, como é próprio da doutrina moderna, em que participa com grande à vontade, a sua apreciação crítica acompanhada de propostas de alteração legislativa».

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Autor

Ligia Noronha Rocha

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