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O Projecto de Constituição Europeia - Contribuição para o Debate sobre o Futuro da União

Monografias

Ana Maria Guerra Martins

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Sinopse

2.ª Edição com as alterações introduzidas pela GIG 2004

Este livro insere-se no debate, sem precedentes, que, na actualidade, se trava na Europa sobre o futuro da União.
A obra centra-se na análise do conteúdo do projecto de constituição europeia, tratando, a montante, dos seus antecedentes e da importância do método da convenção na sua elaboração e, a jusante, das perspectivas de evolução.
A 2a edição inclui uma nota final com as alterações introduzidas no projecto da Convenção pela Conferência Intergovernamental de 18 de Junho de 2004.

Nota Prévia

O presente estudo versa sobre o projecto de Tratado que estabelece uma constituição para a Europa elaborado pela Convenção europeia sobre o futuro da Europa, cujas Partes I e U foram adoptadas, por consenso, em 13 de Junho de 2003, e apresentadas ao Conselho Europeu de Salónica, em 20 de Junho. Posteriormente, a totalidade do texto foi entregue ao Presidente do Conselho Europeu, em Roma, a 18 de Julho de 2003.
O projecto de constituição europeia encontra-se em discussão na conferência intergovernamental, que iniciou os seus trabalhos, no dia 4 de Outubro de 2003, e tem gerado grande controvérsia na sociedade civil dos vários Estados membros. Em Portugal têm ocorrido múltiplos debates, tanto ao nível dos media, como nos planos político e académico.
Neste momento, não é possível prever o desfecho final da C/G, mas uma coisa é certa: o debate constitucional está definitivamente lançado e parece irreversível. Por toda a Europa se alinham argumentos pró e contra este projecto.
A Europa vive, pois, um momento ímpar na sua História, encontrando-se à beira de uma redefinição, de uma reestruturação e de uma refundação constitucionais, que, ao contrário do que sempre tem acontecido, não estão a ser impulsionadas pela força das armas, mas antes pela via pacífica e pela força das ideias.
Na verdade, ao longo da História da Humanidade, a Europa tem sofrido sérias transformações políticas, sociais, económicas e até religiosas. Recorde-se, por exemplo, o Grande Cisma do Ocidente, a Paz de Vestefália, o Congresso de Viena ou a Paz de Versalhes, em que, na sequência de crises e conflitos, mais ou menos graves, se redefiniu a carta geopolítica europeia, bem como os princípios orientadores das relações entre os Estados que a compõem.
Desta feita, os tempos parecem ser outros: é no campo do debate político que se está a travar a grande «batalha» do constitucionalismo europeu. Todavia, não se deve deixar aos políticos a responsabilidade exclusiva de tomarem uma decisão de tão grande envergadura — decisão que nos vai afectar a todos. Antes pelo contrário, compete a cada um de nós, na sua área de conhecimento, e na medida das suas possibilidades, dar o seu contributo, por pequeno que ele seja.
E, pois, num espírito de reflexão, mas também de esclarecimento, dado que o projecto de constituição tem sido alvo de muitos equívocos, que vamos escrever as páginas que se seguem.
Na qualidade de académica que, há quase duas décadas, cultiva o Direito da União Europeia, tentaremos simplificar ao máximo o complexo texto do projecto de constituição, com o objectivo de chegar a um público mais vasto do que o das fronteiras da Universidade. Contudo, não pretendendo perder de vista todos aqueles que procuram o tratamento mais aprofundado dos vários temas, optámos por incluir algumas pistas de investigação nas notas de pé de página.

Índice

Os Antecedentes do Projecto de Constituição Europeia
O Método de Elaboração do Projecto de Constituição Europeia
O Conteúdo do Projecto de Constituição Europeia
Perspectivas de Evolução
Algumas Conclusões… ainda que provisórias
Os mais recentes desenvolvimentos: AGIG 2004

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Autor

Ana Maria Guerra Martins

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Juíza do Tribunal Constitucional.

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