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O Processo Executivo e o Agente de Execução

Helena Cabrita, Eduardo Paiva

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Sinopse

“Os juízes de Direito, Eduardo Paiva e Helena Cabrita brindam o judiciário com uma excelente obra: “O PROCESSO EXECUTIVO E O AGENTE DE EXECUÇÃO”. Estou convicto que este livro não irá ficar quieto ou esquecido em nenhuma estante. Pelo contrário. Irá certamente assumir-se como um notável guia para todos os que, uma vez envolvidos no processo de execução, são confrontados, diariamente, com dúvidas de diversa índole, com especial destaque para os agentes de execução, mas também para os juízes, advogados, solicitadores e funcionários judiciais.”
(…)

José Carlos Resende
Presidente da Câmara dos Solicitadores

Actualizações:

-Legislativa, na medida em que a Lei n.º 60/2012, de 9 de Novembro, e o Decreto-Lei n.º 4/2013, de 11 de Janeiro, introduziram, mais uma vez, alterações ao regime da acção executiva, prevendo-se, neste último diploma, medidas transitórias e urgentes que, pelo seu relevo, não podiam deixar de justificar uma nova edição.

-Jurisprudencial, na medida em que as alterações introduzidas à acção executiva pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, têm sido objecto de vários juízos de (in)constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional, o que também não poderia deixar de ser objecto de actualização.

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Autor(es)

Helena Cabrita

Juiz de Direito

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Eduardo Paiva

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