O Princípio da Razoabilidade como Parâmetro de Atuação e Controlo da Administração Pública
Mário Aroso de Almeida
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724085449
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 214
Sinopse
Na origem deste livro, estiveram as provas de agregação prestadas pelo Autor, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2018, que incluíram uma lição de síntese cujo texto é publicado em anexo. Quanto ao conteúdo propriamente dito do livro, ele corresponde, no essencial, a um desenvolvimento da referida lição, que tem por objeto procurar determinar o sentido e alcance do princípio da razoabilidade, que o Código do Procedimento Administrativo introduziu na nossa ordem jurídica, em 2015, como um novo princípio geral da atividade administrativa, e identificar os domínios da atuação administrativa em que este princípio poderá ser aplicado. O livro inclui ainda uma breve primeira parte, útil para a adequada compreensão do tema, que tem por objecto enquadrá-lo no contexto mais vasto da problemática relativa à extensão e aos limites da subordinação do exercício dos chamados poderes discricionários da Administração a parâmetros de juridicidade.
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