Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789724073118
- Número de páginas: 168
- Edição: Reimpressão 2021
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta obra tem como objetivo versar sobre a nova construção do poder disciplinar e sobre as garantias ao alcance do trabalhador em funções públicas, em face das alterações normativas no ius puniendi laboral público resultantes, sobretudo, da LTFP e das revisões empreendidas em termos de procedimento e processo administrativo.
Num roteiro que passa por um desvelar atualista da face do poder disciplinar e da carta de garantias do trabalhador, procura-se responder a questões como: (i) Há uma laboralização do poder disciplinar público?; (ii) Podemos falar de verdadeiros princípios da constituição processual sancionatória pública?; (iii) Assistimos a uma diminuição do regime garantístico do trabalhador?; (iv) Quais os novos desafios com que se confrontará o direito disciplinar laboral público?