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O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas

Monografias

Vasco Cavaleiro

2 dias


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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra tem como objetivo versar sobre a nova construção do poder disciplinar e sobre as garantias ao alcance do trabalhador em funções públicas, em face das alterações normativas no ius puniendi laboral público resultantes, sobretudo, da LTFP e das revisões empreendidas em termos de procedimento e processo administrativo.
Num roteiro que passa por um desvelar atualista da face do poder disciplinar e da carta de garantias do trabalhador, procura-se responder a questões como: (i) Há uma laboralização do poder disciplinar público?; (ii) Podemos falar de verdadeiros princípios da constituição processual sancionatória pública?; (iii) Assistimos a uma diminuição do regime garantístico do trabalhador?; (iv) Quais os novos desafios com que se confrontará o direito disciplinar laboral público?

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Autor

Vasco Cavaleiro

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Exerce advocacia, centrando a sua prática principalmente nas áreas de contratação pública, relação jurídica de emprego público e direito da educação. Prestando consultoria jurídica a entidades públicas, privadas e integradas no terceiro setor. Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa. Docente convidado, formador e orador nas áreas de direito do desporto, gestão e administração escolar, procedimento administrativo, contratação pública e emprego público. Foi Vogal, entre 2012 e 2016, da Comissão de Instrução e Inquéritos das Competições Profissionais de Futebol.

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