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O Papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia

António Ribeiro Gameiro

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Sinopse

"DO PREFÁCIO | EUROPA E LEGITIMIDADE DOS CIDADÃOS | GUILHERME D’OLIVEIRA MARTINS «O Papel dos Parlamentos Nacionais na Construção da União Europeia» é uma obra com uma grande pertinência e uma evidente atualidade, tanto mais nítidas quanto é certo que estamos não apenas perante um tema que diz respeito à própria afirmação da democracia no velho continente, mas também diante da reflexão sobre a reforma necessária das instituições da democracia representativa. Com efeito, esta tese doutoral, defendida com sucesso pelo Doutor António Ribeiro Gameiro na Universidade Complutense de Madrid versa sobre temas fundamentais, de cujo desenvolvimento dependerá o futuro das instituições dos Estados de direito, mas também a abertura de novos horizontes de uma democracia supranacional, necessária quando o Estado se tornou pequeno de mais e grande em demasia para o desempenho de muitas das funções que lhe estão confiadas.» […]

«Como afirma o Doutor António Gameiro: «é através do princípio da subsidiariedade que os Parlamentos Nacionais veem o seu “papel europeu reforçado”. A este princípio está associado o mecanismo de “alerta rápido” (‘early warning system’), estabelecido no Tratado Constitucional e no Tratado de Lisboa, que permite a qualquer Parlamento Nacional apresentar objeções a um novo projeto legislativo europeu, se se entender que não está em conformidade com esse princípio. Logo, os Parlamentos Nacionais podem intervir numa fase ainda precoce do processo legislativo, antes de o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros analisarem em pormenor a proposta legislativa. Desta feita, não se pode negar que o Tratado de Lisboa conseguiu superar o impasse constitucional em que mergulhou a União Europeia, após o resultado negativo do referendo em França e Holanda à sua ratificação, onde se estabelecia uma Constituição para a Europa».» […]

«Como afirma António Gameiro: «na construção da União Europeia do século XXI, o trabalho e o papel dos Parlamentos Nacionais será determinante, como exigência democrática no seio da União Europeia, mas (…) exige hoje uma premente nova atitude das instituições europeias, nomeadamente do Conselho, no que concerne ao aprofundamento do diálogo político com os Parlamentos Nacionais». O tema é atualíssimo, uma vez que articula os diversos desafios da democracia contemporânea. É a democracia representativa que está na ordem do dia, devendo garantir que os cidadãos se sintam protagonistas e participantes ativos, e o sejam verdadeiramente, na defesa do bem comum e na salvaguarda do Direito e dos direitos. E relativamente à União Europeia e ao seu futuro isso torna-se indispensável, como questão de sobrevivência.» […]"

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Autor

António Ribeiro Gameiro

Professor da Universidade Lusófona e do ISCTE.Deputado à Assembleia da República de Portugal.
Doutoramento em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid
Mestrado em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa IU-ISCTE, em 2003

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