Partilhar

O «Mito do Caso Julgado» e a Revisão Propter Nova

João Conde Correia

Sujeito a confirmação por parte da editora


Desconto: 10%
40,07 € 44,52 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O caso julgado que na actualidade — sem dúvida — já não apresenta o mesmo fulgor de outrora. O mito foi, muitas vezes, substituído pelo (também excessivo) desencanto. A força que o celebrizou cedo revelou as suas fraquezas. Afinal, ele também podia ser sinónimo de injustiça. À perda de capacidade de resistência face às alterações legislativas posteriores, à declaração de inconstitucionalidade da lei penal e à publicação de leis de amnistia, juntou-se uma flagrante perda de eficácia externa e interna. O caso julgado já não é regra de decidir e também já não consegue sanar o erro, transformar o injusto em justo ou, pelo menos, escondê-lo. À glória da justiça sucedeu a crise.

Ler mais

Autor

João Conde Correia

Magistrado do Ministério Público é licenciado, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Publicou cinco monografias e dezenas de artigos em revistas da especialidade, nacionais e estrangeiras. Interveio como conferencista em diversos eventos em Portugal e no estrangeiro. Tem colaborado na docência universitária, é vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e membro da rede CARIN e da plataforma ARO. 

Ler mais