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O Inquérito Parlamentar e os seus Modelos Constitucionais - O Caso Português

Teses de Doutoramento

Nuno Piçarra

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Prévia

O texto que agora se publica corresponde, no essencial, à dissertação de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em Dezembro de 2002 e avaliada em provas públicas, em 9 de Outubro de 2003, por um júri constituído pêlos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral (presidente), Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda (arguente), Marcelo Rebelo de Sousa, João Caupers, Maria Lúcia Amaral (arguente) e Jorge Bacelar Gouveia.
As alterações entretanto introduzidas foram, em boa parte, induzidas pela arguição do Professor Jorge Miranda, que amavelmente me facultou a versão escrita logo a seguir às provas.
Com base nela, fiz correcções que se impunham e procurei reforçar os argumentos em defesa de algumas posições divergentes, esperando corresponder assim ao convite para um debate livre e sereno que então me foi dirigido.
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2004

Índice

Parte I
O Inquérito Parlamentar à Luz da História Constitucional e do Direito Constitucional Comparado

O Inquérito Parlamentar na Grã-Bretanha: a Matriz nem Sempre Compreendida
O Inquérito Parlamentar nos Estados Unidos: uma "História de Sucesso" com Algumas Sombras
A Luta pelo Direito de Inquérito Parlamentar na Europa Continental: As Origens do "Modelo Judicialista"
O Inquérito Parlamentar em França: uma História de "Altos e Baixos"
Os Contributos Alemães
Uma Perspectiva Complementar de Direito Comparado e de Ciência Política

Parte II
O Caso Português

O Inquérito Parlamentar no Direito Português Anterior à Constituição de 1976
O Inquérito Parlamentar sob a Monarquia Constitucional
O Inquérito Parlamentar sob a 1.ª República
O Inevitável Interregno no Inquérito Parlamentar sob o "Estado Novo"

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Autor

Nuno Piçarra

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