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O Imposto de Consumo em Angola

Clotilde Celorico Palma


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9,59 € 11,99 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Ano: 2014
  • ISBN: 9789724055084
  • Tipo: Ebook
  • Número de páginas: 132

Sinopse

ÍNDICE
1. As diversas modalidades de impostos de consumo
2. O IVA como fenómeno tributário em moda
3. A adopção do IVA por Portugal – linhas gerais
4. A adopção do IVA por Moçambique – linhas gerais
5. A Reforma Fiscal em Angola
6. O Imposto de Consumo angolano
6.1. Evolução do IC
6.2. As alterações ao Imposto de Consumo na actual Reforma Tributária
6.2.1. Incidência objectiva
6.2.2. Incidência subjectiva
6.2.3. Isenções
6.2.4. Facto gerador e exigibilidade
6.2.5. Valor tributável
6.2.6. Taxas
6.2.7. Liquidação
6.2.8. Obrigações dos sujeitos passivos
6.2.9. Determinação oficiosa do imposto
6.2.10. Dever legal de fiscalização
7. Conclusões
Bibliografia

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Autor

Clotilde Celorico Palma

Advogada e Professora no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no ISCAL.

Sub-Diretora da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.

Árbitro em matéria fiscal.

Membro da Direção da Associação Fiscal Portuguesa.

Consultora da Comissão Europeia para a Reforma do IVA.


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