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O Governo da Administração Pública

Pedro Costa Gonçalves


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Sinopse

O presente livro tem o propósito de analisar o tema da new public governance na Administração Pública: trata-se de um tópico novo na literatura jurídica portuguesa, que despertou a curiosidade e o interesse dos vários autores que aqui se juntam.
A reflexão nasceu sob o impulso de Paulo Câmara e enquadra-se no horizonte de preocupações do Governance Lab, “uma associação – até ao momento informal – de juristas que, no compromisso entre a sua actividade profissional e académica, se dedicam à investigação jurídica e à reflexão crítica sobre os temas relacionados com o governo das organizações, sejam estas privadas ou públicas” ().
Neste contexto, o termo new public governance impôs-se fundamentalmente como um elemento mobilizador de uma nova compreensão da administração pública, baseada em olhares, perspetivas e ângulos de análise diferentes daqueles que orientam, em regra, a metodologia jurídica. Apesar de os autores da obra serem, todos, juristas (advogados e académicos), e de essa condição estar presente nos textos apresentados, houve, desde o início, a clara intenção de, na medida possível, libertar o discurso do método jurídico comummente seguido no estudo da Administração Pública. (…)
In Prefácio

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Autor

Pedro Costa Gonçalves

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos.
É membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra. 
Integra o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (eleito pela Assembleia da República).
Dedica-se ao Direito Administrativo, ao Direito da Regulação Pública e ao Direito dos Contratos Públicos. 


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