O Estado Acionista - Empresas Estatais e Empresas Privadas com Participação Estatal
Rafael Wallbach Schwind
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina Brasil
- Categorias:
- Ano: 2017
- ISBN: 9788584933297
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 460
Sinopse
Esta obra apresenta uma análise completa e abrangente da participação do Estado enquanto acionista de empresas estatais e de empresas privadas que não integram a Administração Pública. O texto está de acordo com as previsões da recente Lei Federal nº 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais. O livro busca compreender inicialmente as razões pelas quais o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Examinam-se os objetivos, os impactos e as limitações do Estado enquanto acionista, bem como o regime jurídico aplicável às empresas que contam com participação estatal. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares).
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