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O Divórcio e Questões Conexas - Regime Jurídico Actual

Tomé d'Almeida Ramião

2 dias


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Detalhes do Produto

Sinopse

O autor aprofunda e atualiza questões decorrentes da aplicação prática da lei. Sustenta a argumentação jurídica mais pertinente, tendo em conta novos casos e interpretações. O livro trata do regime da separação judicial de pessoas e bens e a simples separação judicial de bens. O divórcio sem consentimento. O crédito de alimentos. A situação do ex-cônjuge que contribuiu de forma consideravelmente superior do que era devido, podendo ser compensado no momento da partilha. É uma obra recomendada a Magistrados, Conservadores, Advogados, Solicitadores e estudantes. Esta edição segue o acordo sobre a nova ortografia.

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Autor

Tomé d'Almeida Ramião

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