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Sinopse

Conteúdo

1.ª PARTE - O DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE

I. A possibilidade e a necessidade de uma dogmática penal e de uma política criminal europeias
II. A construção do espaço penal europeu
III. O direito penal europeu emergente

2.ª PARTE - TEXTOS

I. O papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoas
II. Criminalidade organizada — que política criminal?
III. O mandado de detenção europeu — na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto?
IV. A emergência de um "direito penal europeu" — Questões urgentes de política criminal
V. A nova Europa e o velho défice democrático — a matéria penal
VI. Confiance mutuelle et controle juridictionnel: une liaison nécessaire?
VII. Report from Portugal to the Fide XXI Congress — Criminal Law in the European Union: A Giant Leap or a Small Step?
VIII. Um sistema sancionatório penal para a União Europeia — entre a unidade e a diversidade ou os caminhos da harmonização
IX. O Eurojust e a construção europeia — entre a unidade e a diversidade
X. A globalização do direito penal — da pirâmide à rede ou entre a unificação e a harmonização
XI. Globalização, crime e ciência penal "europeia"
XII. Justiça, liberdade e circulação de pessoas no espaço da União Europeia — penas e medidas alternativas à prisão
XIII. O futuro do sistema de justiça penal europeia
XIV. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça — a caminhar se faz o caminho

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Autor

Anabela Miranda Rodrigues

Professora Catedrática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Vice-Presidente da Société Internationale de Défense Sociale (SIDS).

Vogal permanente do Conselho Superior de Medicina Legal.

Presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu.

Membro de associações internacionais de direito penal e de direito penitenciário, entre as quais a International Penal and Penitentiary Foundation (IPPF) e a International Penal Law Association (IPLA).

Membro da Comissão Redator da Revista de Legislação e Jurisprudência.

Membro da Comissão Redatorial e Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal.

Tem feito comunicações, no país e no estrangeiro, em colóquios, conferências, seminários e congressos.

É autora de vários livros e tem artigos publicados, em revistas e obras coletivas científicas da especialidade, em Portugal e no estrangeiro.

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