Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2008
- ISBN: 9789723215748
- Número de páginas: 435
- Capa: Brochada
Sinopse
Conteúdo
1.ª PARTE - O DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE
I. A possibilidade e a necessidade de uma dogmática penal e de uma política criminal europeias
II. A construção do espaço penal europeu
III. O direito penal europeu emergente
2.ª PARTE - TEXTOS
I. O papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoas
II. Criminalidade organizada que política criminal?
III. O mandado de detenção europeu na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto?
IV. A emergência de um "direito penal europeu" Questões urgentes de política criminal
V. A nova Europa e o velho défice democrático a matéria penal
VI. Confiance mutuelle et controle juridictionnel: une liaison nécessaire?
VII. Report from Portugal to the Fide XXI Congress Criminal Law in the European Union: A Giant Leap or a Small Step?
VIII. Um sistema sancionatório penal para a União Europeia entre a unidade e a diversidade ou os caminhos da harmonização
IX. O Eurojust e a construção europeia entre a unidade e a diversidade
X. A globalização do direito penal da pirâmide à rede ou entre a unificação e a harmonização
XI. Globalização, crime e ciência penal "europeia"
XII. Justiça, liberdade e circulação de pessoas no espaço da União Europeia penas e medidas alternativas à prisão
XIII. O futuro do sistema de justiça penal europeia
XIV. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça a caminhar se faz o caminho