O Direito Fundamental à Disposição Sobre o Próprio Corpo (A Relevância da Vontade na Configuração do Seu Regime)
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- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2004
- ISBN: 9789723212433
- Número de páginas: 960
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
INTRODUÇÃO
PARTE I
Capítulo I - O Contexto Situacional
Capítulo II - A Autoridade do Legislador
Capítulo III - Os Direitos Fundamentais
Capítulo IV - A Ética e a Moral: A Pessoa Como Fundamento e Fim Último do Direito
PARTE II
Capítulo I - Autonomia, Liberdade, Responsabilidade e Consciência
Capítulo II - A Relevância da Autonomia da Vontade para o Direito e para os Direitos Fundamentais
Capítulo III - Breve Caracterização de Figuras de Disponibilidade que fazem Relevar a Vontade
Capítulo IV - Breve Referência à Projecção Processual
PARTE III
Capítulo I - O Corpo Humano como Elemento Enquadrante do Direito
Capítulo II - Em Especial, da Disponibilidade do Sujeito sobre o seu Corpo face aos Valores Fundamentais do Direito: Princípios Enquadrantes e Fundamentos dos Limites
Capítulo III - A Admissibilidade da Relevância da Vontade de Disposição em Três Momentos Escolhidos: Sequência
Capítulo IV - O Direito à Vida: a Formação e Desenvolvimento de um Embrião
Capítulo V - O Direito à Integridade Física, Saúde e Intimidade: a Vida do Corpo Humano
Capítulo VI - O Dano morte e a Escolha do Momento da Morte: o Direito à Vida, à intimidade e à dignidade