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Sinopse
1. DIREITO DOS RESÍDUOS
2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DOS RESÍDUOS
3. O QUE É UM RESÍDUO?
4. REGIME JURÍDICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS EM GERAL
5. OPERAÇÕES DE GESTÃO ESPECIFICAMENTE REGULADAS
6. RESÍDUOS ESPECIFICAMENTE REGULADOS
7. LEGISLAÇÃO
8. BIBLIOGRAFIA Ler mais