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O Direito - Ano 147º - III - 2015

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Diretor: Jorge Miranda

Disponibilidade Imediata

Desconto: 66%
6,75 € 20,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ARTIGOS DOUTRINAIS
Júlio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, As quatro fases do constitucionalismo ocidental
Hélio Sílvio Ourém Campos, Ação Civil Pública: um dilema referente ao patrimônio histórico e ambiental à luz de um paradigma em juízo
Mafalda Miranda Barbosa, Acerca da possibilidade de aplicação do artigo 800.º CC a ilícitos extracontratuais – breve apontamento
Daniela Mirante, Hans Kelsen: ruptura ou continuidade entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Geral das Normas
Hugo Luz dos Santos, Plaidoyer por uma “distribuição dinâmica do ónus da prova” e pela “teoria das esferas de risco” à luz do recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18/12/2013: o (admirável) “mundo novo” no homebanking?
Maria Margarida Candeias, A Filosofia de Locke e os Direitos Individuais do Homem
Rui Tavares Lanceiro, O dever de anulação do artigo 168.º, n.º 7, do novo CPA e a jurisprudência Kühne & Heitz

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Autor

Jorge Miranda

Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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