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O Direito Administrativo e a sua Justiça no Início do Século XXI

Monografias

Luís Filipe Colaço Antunes

2 dias


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Sinopse

Direito Administrativo e da sua justiça, cuja acuidade e actualidade se revela na anunciada reforma do contencioso, objecto de uma análise imaginativa e séria.
Estão ainda sob observação questões tão tormentosas como esquecidas, que vão desde o estudo da noção jurídica de interesse público até ao esboço de uma teoria das partes no processo administrativo, com especial evidência para o estatuto processual dos contra-interessados e dos co-interessados.
Do esforço dogmático do Autor, em coerência com escritos anteriores, não está ausente uma advertência veemente dos perigos de uma justiça administrativa desequilibradamente subjectivista e individualista, transformada num flamejante prêt-à-porter.


ÍNDICE


ADVERTÊNCIA
O ESQUECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO
ESBOÇO DE UMA TEORIA DAS PARTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
O ÚLTIMO ANO EM MARIENBAD
CONCLUINDO. MAYER OU WERNER?

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Autor

Luís Filipe Colaço Antunes

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