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O Crime de Abuso de Informação Privilegiada (Insider Trading) - A Informação Enquanto Problema Jurídico-Penal

Maria Elisabete Ramos, José de Faria Costa

Sujeito a confirmação por parte da editora


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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

Palavras eventualmente necessárias
1. Reflexões a propósito da intromissão do direito penal no mercado de valores mobiliários
1.1. Notas esparsas em torno da emergência e da regulação do mercado de valores mobiliários nacional
1.2. A génese da repressão do insider trading. Caminhos e controvérsias
1.3. O crime de abuso de informação como uma expressão da intromissão do direito penal no mercado de valores mobiliários 2. Convocação e explicitação do bem jurídico protegido pelo crime de abuso de informação
2.1. O crime de abuso de informação entre a pertença ao direito penal económico e a natureza supra-individual do bem jurídico protegido
2.2. O crime de abuso de informação protege um bem jurídico complexo e poliédrico que não se esgota na igualdade dos investidores
3. A definição jurídico-penal de informação privilegiada
3.1. A informação e transparência
3.2. A definição legal de informação privilegiada
3.2.1. Carácter não público da informação
3.2.2. Carácter preciso da informação
3.2.3. Referência a valores mobiliários ou a entidades emitentes
3.2.4. Idoneidade para influenciar de maneira sensível o prego dos valores mobiliários
3.2.5. O sentido jurídico-penal de mercado no crime de abuso de informação
4. O relevo da ligação institucional ao emitente na caracterização típica dos agentes
4.1. Uma primeira aproximação ao elenco dos agentes típicos
4.2. Estrutura organizatória das sociedades anónimas e segregação de fluxos informacionais
4.2.1. Os modelos alternativos de administração e de fiscalização da sociedade anónima
4.2.2. A delegação de poderes de gestão
4.3. A titularidade de uma participação no capital social do emitente
4.3.1. O relevo típico da distinção entre unidades de participação em organismos de investimento colectivo e participações sociais
4.4. A questão da punibilidade dos administradores de facto
4.5. A interrogação em torno da punibilidade das pessoas colectivas titulares de participações sociais, designadas administradores ou que integrem o órgão de fiscalização
4.6. O artigo 378. °, N.º 1, alínea a), do CVM e a irrelevância jurídico-penal de certas ligações institucionais ao emitente
4.7. Outros agentes do crime de abuso de informação
5. O recorte típico das condutas proibidas
5.1. Introdução as condutas típicas
5.2. Instrumentos de remuneração dos administradores e a incriminação do abuso de informação: zonas de potencial intersecção
5.3. A aquisição de acções em operações de management buyout e a intromissão do crime de abuso de informação
5.4. Os comportamentos jurídico-penalmente atípicos
5.5. A interrogação em torno do relevo penal das condutas de uso de informação privilegiada própria
5.6. O nódulo problemático relativo a transacção de acções próprias na posse de informação privilegiada

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Autor(es)

Maria Elisabete Ramos

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e, desde 2005, é Assistente Convidada da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. CURRICULUM VITÆ

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José de Faria Costa

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