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O Crime de Abuso de Informação Privilegiada (Insider Trading) - A Informação Enquanto Problema Jurídico-Penal

Maria Elisabete Ramos, José de Faria Costa

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Sinopse

ÍNDICE

Palavras eventualmente necessárias
1. Reflexões a propósito da intromissão do direito penal no mercado de valores mobiliários
1.1. Notas esparsas em torno da emergência e da regulação do mercado de valores mobiliários nacional
1.2. A génese da repressão do insider trading. Caminhos e controvérsias
1.3. O crime de abuso de informação como uma expressão da intromissão do direito penal no mercado de valores mobiliários 2. Convocação e explicitação do bem jurídico protegido pelo crime de abuso de informação
2.1. O crime de abuso de informação entre a pertença ao direito penal económico e a natureza supra-individual do bem jurídico protegido
2.2. O crime de abuso de informação protege um bem jurídico complexo e poliédrico que não se esgota na igualdade dos investidores
3. A definição jurídico-penal de informação privilegiada
3.1. A informação e transparência
3.2. A definição legal de informação privilegiada
3.2.1. Carácter não público da informação
3.2.2. Carácter preciso da informação
3.2.3. Referência a valores mobiliários ou a entidades emitentes
3.2.4. Idoneidade para influenciar de maneira sensível o prego dos valores mobiliários
3.2.5. O sentido jurídico-penal de mercado no crime de abuso de informação
4. O relevo da ligação institucional ao emitente na caracterização típica dos agentes
4.1. Uma primeira aproximação ao elenco dos agentes típicos
4.2. Estrutura organizatória das sociedades anónimas e segregação de fluxos informacionais
4.2.1. Os modelos alternativos de administração e de fiscalização da sociedade anónima
4.2.2. A delegação de poderes de gestão
4.3. A titularidade de uma participação no capital social do emitente
4.3.1. O relevo típico da distinção entre unidades de participação em organismos de investimento colectivo e participações sociais
4.4. A questão da punibilidade dos administradores de facto
4.5. A interrogação em torno da punibilidade das pessoas colectivas titulares de participações sociais, designadas administradores ou que integrem o órgão de fiscalização
4.6. O artigo 378. °, N.º 1, alínea a), do CVM e a irrelevância jurídico-penal de certas ligações institucionais ao emitente
4.7. Outros agentes do crime de abuso de informação
5. O recorte típico das condutas proibidas
5.1. Introdução as condutas típicas
5.2. Instrumentos de remuneração dos administradores e a incriminação do abuso de informação: zonas de potencial intersecção
5.3. A aquisição de acções em operações de management buyout e a intromissão do crime de abuso de informação
5.4. Os comportamentos jurídico-penalmente atípicos
5.5. A interrogação em torno do relevo penal das condutas de uso de informação privilegiada própria
5.6. O nódulo problemático relativo a transacção de acções próprias na posse de informação privilegiada

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Autor(es)

Maria Elisabete Ramos

Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área das Ciências Jurídico-Empresariais. Professora Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Autora e coautora de comentários integrados em vários volumes do Código das Sociedades Comerciais em comentário, coordenado por J. M. Coutinho de Abreu, e publicado pela Almedina. Autora de diversas publicações nacionais e internacionais, predominantemente na área do Direito das Sociedades. Investigadora do Centre for Business and Economics Research (CeBER) da Universidade de Coimbra. Vice-Presidente da AIDA Portugal. Membro do Observatório da Concorrência.

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José de Faria Costa

José de Faria Costa (1950). Já Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Actualmente Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (pro bono).

Exerceu as funções de Provedor de Justiça de Portugal, entre Julho de 2013 e Novembro de 2017. Por inerência do cargo foi membro do Conselho de Estado. Ex-Vogal do Conselho Superior da Magistratura. Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Centro de Direito Biomédico.

É autor de diversos estudos monográficos e de mais de uma centena e meia de artigos na área do Direito e, em particular, do Direito Penal e da Filosofia do Direito. É membro das principais revistas nacionais e europeias das áreas do direito penal e da filosofia do direito. É, ainda, escritor e poeta.

Em Dezembro de 2017, foi agraciado por Sua Excelência o Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.

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