Partilhar

O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas em Portugal (1976-2002)

Monografias

António Ribeiro Gameiro

Em Stock


Desconto: 60%
6,40 € 16,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O controlo parlamentar da actividade financeira do Governo e da Administração Pública, é um tema de grande importância, numa época que se caracteriza sobretudo, por um visível crescimento das atribuições do Estado e um consequente aumento dos gastos públicos que exige e aconselha um maior controlo da despesa pública.
Este trabalho é um modesto contributo para que a Assembleia da República enquanto instituição, ganhe consciência da importância do controlo financeiro da actividade do Estado, controlo que lhe é exigido constitucionalmente e que assume directamente consequências e reflexos na qualidade da gestão pública e na vida dos nossos cidadãos. Este livro enquadra a problemática do controlo parlamentar das Finanças Públicas à luz das modernas teorias do controlo político e público, tentando concatenar esta asserção com a prática parlamentar dos últimos 30 anos de democracia em Portugal!

Índice

Conceito, natureza, origens e evolução do controlo parlamentar das finanças públicas

O controlo das finanças públicas pelo parlamento enquanto princípio constitucional

O controlo parlamentar das finanças públicas - análise comparada

O controlo financeiro parlamentar em Portugal

Perspectivas de evolução do controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal

Ler mais

Autor

António Ribeiro Gameiro

Doutorado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid e Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – ISCTE-IUL. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias – ULHT e Professor Associado Convidado do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas – ISCTE-IUL. Desempenha a função de Deputado à Assembleia da República.

Ler mais