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O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas em Portugal (1976-2002)

Monografias

António Ribeiro Gameiro

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Detalhes do Produto

Sinopse

O controlo parlamentar da actividade financeira do Governo e da Administração Pública, é um tema de grande importância, numa época que se caracteriza sobretudo, por um visível crescimento das atribuições do Estado e um consequente aumento dos gastos públicos que exige e aconselha um maior controlo da despesa pública.
Este trabalho é um modesto contributo para que a Assembleia da República enquanto instituição, ganhe consciência da importância do controlo financeiro da actividade do Estado, controlo que lhe é exigido constitucionalmente e que assume directamente consequências e reflexos na qualidade da gestão pública e na vida dos nossos cidadãos. Este livro enquadra a problemática do controlo parlamentar das Finanças Públicas à luz das modernas teorias do controlo político e público, tentando concatenar esta asserção com a prática parlamentar dos últimos 30 anos de democracia em Portugal!

Índice

Conceito, natureza, origens e evolução do controlo parlamentar das finanças públicas

O controlo das finanças públicas pelo parlamento enquanto princípio constitucional

O controlo parlamentar das finanças públicas - análise comparada

O controlo financeiro parlamentar em Portugal

Perspectivas de evolução do controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal

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Autor

António Ribeiro Gameiro

Professor da Universidade Lusófona e do ISCTE.Deputado à Assembleia da República de Portugal.
Doutoramento em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid
Mestrado em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa IU-ISCTE, em 2003

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