O Controlo das Restrições Estaduais às Liberdades do Mercado Interno - A Revelação da Linguagem Jurisprudencial
Inês QuadrosDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
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- Ano: 2018
- ISBN: 9789724072937
- Número de páginas: 428
- Capa: Cartonada
Sinopse
O estudo partiu da interpelação suscitada pela difícil tarefa que o Tribunal de Justiça da União Europeia tem em mãos quando chamado a garantir a eficácia do Direito da União, mantendo em simultâneo um diálogo permanente com os ordenamentos nacionais.
O domínio material das liberdades do mercado interno revela-se um cenário particularmente favorável a esse diálogo. A obra avalia o modo como o Tribunal promove estas liberdades, elevando-as à categoria de direitos fundamentais, sem contudo deixar de levar em conta as opções políticas e legislativas dos Estados-Membros em áreas nas quais estes permanecem competentes.
Superando a leitura estritamente económica das liberdades e adotando uma abordagem constitucional, a tese percorre os princípios do ordenamento jurídico europeu que contribuem para a flexibilização do controlo jurisprudencial, concluindo pela natureza marcadamente pluralista deste controlo.