Detalhes do Produto
- Editora: Almedina Brasil
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- Ano: 2015
- ISBN: 9788584930197
Sinopse
O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: novas oportunidades e desafios é
um estudo inovador e único no País. Inovador porque não se circunscreve à fronteira
jurídica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos políticos
relacionados ao Direito do Mar, da Bula Papal Inter Coetera (1493) às águas ultraprofundas
do pré-sal. Sua singularidade dá-se, também, pelo enfoque político-normativo na plataforma
continental e na possibilidade de extensão desta, sob a perspectiva do Direito
Internacional, inserindo o Brasil nesse contexto e projetando-o como um pagador futuro de
royalties internacionais sobre o petróleo.