Detalhes do Produto
- Editora: Ediforum
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789898438225
- Edição: 5ª Edição - Reimpressão 2022
- Capa: Brochado
Sinopse
Índice Geral
Código de Processo Civil
Livro I - Da Acção, Das Partes e do Tribunal
Título I - Das disposições e dos princípios fundamentas
Título II - Das espécies de acções
Título III - Das partes
Título IV - Do Tribunal
Título V - Das Garantias da competência
Título VI - Das garantias da imparcialidade
Livro II - Do Processo em Geral
Título I - Dos atos processuais
Título II - Da instância
Título III - Dos incidentes de instância
Título IV - Dos procedimentos Cautelares
Título V - Da instrução do processo
Título VI - Das custas, multas e indeminização
Título VII - Da formas de processo
Livro III - Do processo de Decalaração
Título I - Dos articulados
Título II - Da gestão inicial do processo e da audiência prévia
Título III - Da audiência final
Título IV - Da sentença
Título V - Dos recursos
Livro IV - Do Processo de Execução
Título I - Do título executivo
Título II - Das disposições gerais
Título III - Da execução para pagamentos de quantia certa
Título IV - Da execução para entrega de coisa certa
Título V - Da execução para prestação de facto