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Novo Codigo de Processo Civil Anotado- 5ª edição Revista e Ampliada

Abílio Neto

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Detalhes do Produto

Sinopse

Índice Geral

Código de Processo Civil

Livro I - Da Acção, Das Partes e do Tribunal
Título I - Das disposições e dos princípios fundamentas
Título II - Das espécies de acções
Título III - Das partes
Título IV - Do Tribunal
Título V - Das Garantias da competência
Título VI - Das garantias da imparcialidade

Livro II - Do Processo em Geral
Título I - Dos atos processuais
Título II - Da instância
Título III - Dos incidentes de instância
Título IV - Dos procedimentos Cautelares
Título V - Da instrução do processo
Título VI - Das custas, multas e indeminização
Título VII - Da formas de processo

Livro III - Do processo de Decalaração
Título I - Dos articulados
Título II - Da gestão inicial do processo e da audiência prévia
Título III - Da audiência final
Título IV - Da sentença
Título V - Dos recursos

Livro IV - Do Processo de Execução
Título I - Do título executivo
Título II - Das disposições gerais
Título III - Da execução para pagamentos de quantia certa
Título IV - Da execução para entrega de coisa certa
Título V - Da execução para prestação de facto

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Autor

Abílio Neto

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