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Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

Isabel Rocha

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Detalhes do Produto

Sinopse

Na sequência de diversas alterações legais, surge esta 6.ª edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica. Destacam-se, entre outras, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: 

Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que:

– alterou o Código de Processo Civil;

– alterou o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro;

– revogou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (que, todavia, mantemos nesta edição, pois continuará a aplicar-se nos processos pendentes nos cartórios notariais e que aí prossigam a respetiva tramitação); e 

– aprovou o novo Regime do Inventário Notarial (que passa a integrar esta obra). 

• Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, que alterou:

– a Lei da Organização do Sistema Judiciário; e

– o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Foram ainda consideradas as alterações introduzidas pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro, pelos Decretos-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, e n.º 110/2018, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro. 

Por fim, é de destacar a inclusão, nesta nova edição, do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 19 de março, e da Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro (que revoga a Portaria n.º 1456/2001, de 28 de dezembro), e a atualização da tabela de correspondência entre os artigos do antigo e do novo CPC. 

O utilizador poderá continuar a consultar e imprimir gratuitamente as atualizações disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito , até se iniciar a preparação de uma nova edição. 

Para passar a receber e-mails com avisos de novas atualizações, poderá ainda subscrever a newsletter da coleção, preenchendo o formulário disponível no referido site. 

Seja estudante ou profissional, esperamos que esta obra lhe seja da maior utilidade e desejamos poder continuar a contar com a sua confiança na Coleção Legislação.

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Autor

Isabel Rocha

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