Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

Detalhes do Produto

Editora: Porto Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2023
ISBN: 9789720002396
Número de páginas: 864
Edição: 8
Capa: Brochada

Sinopse

Com esta 8.ª edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica pretendemos colocar ao dispor de todos, mas em especial de estudantes de Direito Processual Civil, uma compilação legal que responda a todas as suas necessidades. Por isso, esta edição foi devidamente atualizada de acordo com as alterações legais publicadas desde a edição anterior:

• Lei n.º 3/2023, de 16 de janeiro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil;

• Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Orçamento do Estado para 2022) – manteve a suspensão da atualização automática da unidade de conta processual no Regulamento das Custas Processuais.

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Autor(es)

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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Carlos José Batalhão

Carlos José Batalhão: Advogado, especialista em Direito Administrativo. Mestre em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa (Porto). Pós-graduado em "Direito Administrativo e Administração Pública" pelo ISTE; Pós-graduado em "Direito das Autarquias Locais", pela FDUP; Investigador do NEDAL, da Universidade do Minho; Membro da Direção da AEDREL; Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa; Autor de várias publicações; Formador; Docente convidado em algumas instituições do ensino superior (politécnico e universitário).

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