Partilhar

Novo Código de Processo Civil

Isabel Rocha

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
21,52 € 23,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Foram inúmeras as alterações legais desde a anterior versão deste Novo Código de Processo Civil , o que justifica esta 6.ª edição.

Assim, disponibilizamos a todos os utilizadores – sejam profissionais ou estudantes –;, uma compilação jurídica de acordo com as suas necessidades, devidamente organizada e atualizada. As alterações mais relevantes foram introduzidas pelos seguintes diplomas: 

• Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que: alterou Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de setembro; revogou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (que se mantém nesta edição, pois continuará a aplicar-se nos processos que estejam pendentes nos cartórios notariais e que aí prossigam a respetiva tramitação); e aprovou o novo Regime do Inventário Notarial (que passa a integrar esta obra). 

• Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, que alterou a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; 

• Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro, que alterou o Regulamento das Custas Processuais. 

Para além disso, foram consideradas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro; Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro; Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro. 

Foi ainda inserido, nesta nova edição, o Decreto-Lei n.º 38/2019, de 19 de março, e foi também devidamente atualizada a tabela de correspondência entre os artigos do antigo e do novo CPC. 

Como habitualmente, o utilizador poderá consultar e imprimir gratuitamente as atualizações disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação de uma nova edição. Se pretender receber e-mails com avisos de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da coleção, preenchendo o formulário disponível no referido endereço. 

Esperamos poder continuar a contar com a sua confiança e com a sua preferência pela Coleção Legislação.

Ler mais

Autor

Isabel Rocha

Ler mais