Normas Constitucionais não Escritas
Carolina Cardoso Guimaraes Lisboa
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina Brasil
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- Ano: 2015
- ISBN: 9788584930166
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 294
Sinopse
Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não escritas. São elas, porém, realidade em vários sistemas político-jurídicos, frutos da reiterada prática dos órgãos de poder, que moldam a constituição material de diferentes países. O regime jurídico dessas normas constitucionais não escritas é o objeto do presente trabalho, que avalia sua essência e seu valor no moderno constitucionalismo.
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