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Noções Fundamentais de Direito - Casos práticos e Exercícios Resolvidos

David Magalhães

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Detalhes do Produto

Sinopse

AS ORDENS SOCIAIS NORMATIVAS
AS NORMAS JURÍDICAS (ESTRUTURA, CLASSIFICAÇÃO E SANÇÕES)
OS DOIS HEMISFÉRIOS DA ORDEM JURÍDICA OBJECTIVA: DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
OS SUJEITOS DE DIREITO
AS POSIÇÕES JURÍDICAS
TUTELA E GARANTIA DO DIREITO
FONTES DO DIREITO E VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS
EXPEDIENTES TÉCNICO-LEGISLATIVOS
A INTERPRETAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA LEI
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO

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Autor

David Magalhães

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